TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — ALÉM DO EU
Ao clicar em “Li e aceito os Termos e Condições”, você (Aluno) concorda de forma irrevogável com todas as regras, políticas e condições descritas neste documento.
1. Objeto e Acesso
1.1. O presente termo rege a prestação de serviços de ensino online, concedendo ao Aluno o direito de acesso ao(s) curso(s) ou aula(s) adquiridos na plataforma Além do Eu.
1.2. O acesso é pessoal, individual e intransferível. É proibido o compartilhamento de login, senha ou dados de conta com terceiros.
1.3. O prazo de acesso aos conteúdos (aulas gravadas, materiais de apoio ou mentorias) será de 3 meses a contar da data de confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário na página do curso.
2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
2.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, textos, áudios, apostilas em PDF, imagens, ilustrações, marcas e exercícios — é de propriedade intelectual exclusiva da Além do Eu e/ou dos seus Professores e Instrutores parceiros, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
2.2. A aquisição do curso concede ao Aluno apenas uma licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível para fins de estudo.
2.3. É expressamente proibido baixar (download), gravar a tela, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, revender, ceder ou compartilhar qualquer parte do material com terceiros sem autorização prévia e por escrito da escola Além do Eu e dos Professores.
2.4. O descumprimento destas regras ensejará o cancelamento e bloqueio imediato da conta do Aluno, sem direito a qualquer reembolso, além da aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis.
3. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)
3.1. A Além do Eu cumpre rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
3.2. Os dados pessoais fornecidos pelo Aluno (como nome, CPF, e-mail, telefone e dados de pagamento) serão coletados e tratados unicamente para as seguintes finalidades:
Identificação e autenticação do Aluno na plataforma;
Processamento e confirmação de pagamentos;
Emissão de certificados de conclusão;
Prestação de suporte técnico e pedagógico;
Envio de comunicações operacionais relativas ao curso adquirido.
3.3. Os dados do Aluno não serão vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação do serviço (como plataformas de pagamento e hospedagem do curso) ou por obrigação legal/judicial.
3.4. O Aluno poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos no Artigo 18 da LGPD (como confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou solicitação de exclusão, respeitados os prazos legais de guarda de dados) mediante solicitação enviada ao e-mail contato@alemdoeu.com
4. Pagamento e Cancelamento
4.1. O valor do curso e as formas de pagamento disponíveis estão descritos no momento do checkout.
4.2. Direito de Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da aprovação do pagamento.
4.3. Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, o Aluno deverá entrar em contato pelo e-mail contato@alemdoeu.com
5. Conduta do Aluno e Regras de Convivência
5.1. Nos espaços de interação (comentários, fóruns, grupos de alunos ou aulas ao vivo), o Aluno compromete-se a manter uma postura respeitosa com os professores, a equipe da escola Além do Eu e os demais estudantes.
5.2. É proibido utilizar esses espaços para divulgação de spams, links externos não autorizados, vendas de produtos/serviços de terceiros, bem como discursos de ódio, assédio ou discriminação.
6. Suporte Tecnológico e Disponibilidade
6.1. A plataforma empenha-se para manter os serviços online 24 horas por dia. No entanto, não se responsabiliza por eventuais instabilidades temporárias decorrentes de manutenção ou falhas na conexão de internet do próprio Aluno.
6.2. O suporte técnico e de dúvidas acadêmicas estará disponível por meio do canal contato@alemdoeu.com, com prazo de resposta de até 48 horas.
7. Alterações nos Termos
7.1. A Além do Eu reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação aplicável.
Aviso legal: Este modelo tem finalidade informativa e operacional. É recomendável consultar um advogado especialista em Direito Digital para revisar o texto conforme as especificidades da sua empresa.
